A Acupuntura tem o seu conhecimento documentado desde de 220 a.C. Atualmente é praticada em todo o continente americano, Europa e Austrália, além da Ásia centro-meridional, onde é majoritária, e em alguns países africanos em escala reduzida. No Brasil, o seu uso como tratamento de saúde vem crescendo e ganhando credibilidade, deixando de ser uma mera “alternativa à medicina convencional” para se tornar um poderoso recurso curativo, sendo, em muitos casos, procedimento de primeira importância. Estima-se que haja 30 mil acupunturistas no país, a maioria atuando de forma individual sem fiscalização ou critérios. Em virtude disto, surge o argumento sobre a necessidade de regulamentar a prática da Acupuntura e o início de uma batalha entre aqueles que defendem o seu exercício a um grupo restrito e os que almejam uma regulamentação democrática que englobe todos os segmentos.
Verifica-se, então, uma clara movimentação de ambas as correntes através dos Conselhos Profissionais, das associações de classe e das entidades de ensino; e é possível, também, saber com nitidez quem são os que apóiam a democratização da Acupuntura e os que são a contra.Sobre a questão da regulamentação de Acupuntura no Brasil, pode-se afirmar que se caracteriza pelo embate entre duas forças antagônicas. A primeira é o lobby liderado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que postula a Acupuntura como uma especialidade médica e, portanto, só podendo ser exercida por médicos, abrindo exceção a dentistas e veterinários. Tal lobby – supõe-se, embora sem fatos evidentes – tem o apoio da industria farmacêutica, interessada em manter a prática somente sob o jugo de profissionais que possam prescrever medicamentos, e o apoio de setores mais conservadores da política brasileira. O CFM vem agindo em três frentes: primeiro tenta conseguir na Justiça proibir que outros profissionais possam praticar a Acupuntura; segundo busca apoio entres os médicos, os planos de saúde e os hospitais e clinicas para que não estabeleçam relações formais com os Acupunturistas não-médicos; e por fim realiza campanhas de “esclarecimento à população” para esta não procurar profissionais que não sejam formados em medicina, alegando que “se não for feita por um médico, a Acupuntura pode causar sérios riscos à saúde, inclusive levar a morte”.
No lado oposto deste lobby existem diversas categorias profissionais que lutam por um modelo de Regulamentação Multiprofissional. São os fisioterapeutas, os enfermeiros, os psicólogos e outros Profissionais de Saúde, a estes se somam, também, dezenas de milhares de práticos e terapeutas sem formação superior em saúde ou com habilitação de Técnico em Acupuntura. Este grupo tão diverso, e muitas vezes disperso, tem consigo sucesso na defesa da democratização da Acupuntura. As ações movidas pelo Conselho de Federal de Medina foram indeferidas pela Justiça Federal. Muitos médicos vêm se conscientizando dos benefícios e da importância da diversidade profissional na Acupuntura. E a população, por sua vez, não tem sido enganada tão facilmente pelas campanhas terroristas difundidas pelo CFM e por algumas entidades médicas. Devemos, ainda, ressaltar que o Ministério do Trabalho, em dezembro de 2002, reconheceu a profissão de Acupunturista / Acupuntor como uma prática independente da medicina.
Hoje, com o posicionamento favorável da Justiça Federal, o reconhecimento do Ministério do Trabalho, a normatização da prática pelos Conselhos Profissionais da área da saúde e a aceitação cada vez maior da população brasileira, chegamos a uma conjuntura em que a necessidade de se defender a Acupuntura, na esfera política, de maneira séria e verdadeiramente comprometida com os valores de democracia e bem comum, se torna cada vez mais eminente, fundamental e decisiva.
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